Política de Privacidade da 949bet

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 949bet é a empresa operadora do domínio https://949bet.cam, doravante denominada simplesmente "949bet", "Plataforma", "nós" ou "nosso".

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 949bet pode ser contatado exclusivamente pelo endereço de e-mail indicado na Seção 13 deste documento. O DPO é responsável por receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais tratados pela 949bet no contexto da prestação de serviços de apostas esportivas e cassino online para usuários residentes no Brasil, independentemente do dispositivo utilizado para acesso — computador, smartphone, tablet ou qualquer outro.

A 949bet coleta dados pessoais de diferentes formas durante o ciclo de vida da conta do Usuário. Abaixo estão detalhadas as categorias de dados coletados, suas fontes e os contextos em que o tratamento ocorre:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários (banco, agência, conta) fornecidos para fins de saque, histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência, selfie de verificação;
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte ao cliente via chat, e-mail ou Telegram.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, operadora de telefonia, resolução de tela;
• Dados de localização: localização aproximada derivada do endereço IP (estado/cidade), para fins de conformidade regulatória e detecção de fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, a 949bet pode receber dados pessoais de fontes externas, como bureaus de verificação de identidade e prevenção a fraudes, para confirmar a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário durante o cadastro ou o processo KYC.

2.4 Tabela de Dados e Finalidades

Os dados pessoais coletados pela 949bet são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade, da maioridade (18 anos) e da veracidade dos dados cadastrais, em cumprimento a obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de padrões de uso atípicos, análise de risco e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários por meio dos canais oficiais da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, fiscais ou administrativas, em especial no contexto da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — exclusivamente com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer tempo;
• Melhoria contínua da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e personalizar a experiência;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático e oferecimento de ferramentas de autocontrole.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 949bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro — inclui operação da conta, processamento de pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por normas como a LGPD, legislação tributária brasileira, Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e proteção dos direitos da 949bet e de seus usuários, respeitados os limites da razoabilidade;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo às demais bases legais aplicáveis.

A 949bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com adoção de salvaguardas contratuais e técnicas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — dados compartilhados estritamente para processar transações financeiras;
• Provedores de tecnologia de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais parceiros — dados mínimos de sessão necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): bureaus especializados que confirmam autenticidade de documentos e maioridade;
• Serviços de infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem e processamento de dados que atuam como operadores sob instruções da 949bet e com cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades públicas: órgãos judiciais, fiscais, policiais e regulatórios brasileiros, quando legalmente compelidos — incluindo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e SPA.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 949bet são contratualmente obrigados a tratar tais dados exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD e as demais normas de proteção de dados aplicáveis.

A 949bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, fontes de tráfego) para fins de melhoria contínua. Utilizados com base no legítimo interesse ou consentimento;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário (jogos favoritos, configurações de exibição) para oferecer uma experiência mais relevante;
• Cookies de segurança: identificam padrões de acesso anômalos e auxiliam na prevenção de fraudes e acessos não autorizados.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 949bet retém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos por lei. Os critérios gerais de retenção são os seguintes:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e contábil;
• Dados de navegação e logs de acesso: armazenados por 6 (seis) meses, salvo determinação judicial de preservação por prazo maior;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de referência e resolução de eventuais disputas;
• Dados de marketing (com base em consentimento): eliminados mediante solicitação do Usuário ou em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, de modo que não seja possível sua associação ao titular original.

A 949bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados — documentos KYC, dados financeiros e senhas (armazenadas exclusivamente em formato hash irreversível);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para a conta do Usuário;
• Controle de acesso por privilégio mínimo — colaboradores têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de anomalias e tentativas de acesso suspeito;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e, quando aplicável, por consultores externos independentes;
• Plano de resposta a incidentes com procedimento de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento de dados, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 949bet. São eles, conforme art. 18 da Lei nº 13.709/2018:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): obter confirmação de que seus dados são tratados e acessar cópia integral deles;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer que dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados cujo tratamento se baseie exclusivamente no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas ou privadas com as quais seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar consentimentos concedidos, sem prejuízo à licitude dos tratamentos anteriores.

Em razão da natureza do negócio e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Tais transferências ocorrem exclusivamente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado ou mediante adoção de uma das salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, a saber:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
• Certificações e selos reconhecidos pela ANPD;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

A 949bet exige que todos os seus fornecedores e parceiros internacionais que processam dados de usuários brasileiros mantenham padrões de proteção compatíveis com a LGPD, formalizados em cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.

Os serviços da 949bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso a 949bet identifique que coletou dados de um menor — seja por declaração falsa de idade no cadastro ou por qualquer outro meio — tomará as seguintes providências imediatas:

• Encerramento da conta associada ao menor;
• Eliminação dos dados pessoais coletados, na extensão permitida pelas obrigações legais de retenção;
• Devolução dos valores depositados, deduzidos eventuais ganhos obtidos irregularmente;
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

Responsáveis legais que suspeitem que um menor de idade tenha criado conta na 949bet devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

A 949bet pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou aprimoramentos nos serviços. Alterações relevantes — aquelas que impactam materialmente os direitos dos titulares — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política revisada. Caso o Usuário discorde das novas condições, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência. A versão anterior desta Política permanece disponível para consulta mediante solicitação ao suporte.

Para quaisquer dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados pessoais ou comunicações referentes a esta Política de Privacidade, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 949bet pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português do Brasil (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a contar do recebimento da solicitação

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 949bet.